domingo, 22 de maio de 2016

BRASIL, ALÉM DO GOLPE -QUEM PERMITIU O AFASTAMENTO DE DILMA ROUSSEF?

1 – A Presidente eleita do Brasil, Dilma Roussef, foi afastada, temporariamente, do cargo que ocupa, através de um acto de destituição empreendido pelo Presidente da Câmara dos Deputados do país, entretanto afastado, Eduardo Cunha.

Roussef foi suspensa com a alegação de ter praticado «um crime de responsabilidade» na gestão do Orçamento de Estado, ou seja, concretamente, na aplicação administrativa das verbas públicas.

A acção, que começou na Câmara dos Deputados, foi levada em seguida para o Senado, o órgão eleito com capacidade jurídico-política para decidir sobre a destituição, primeiro temporária, depois definitiva. 

Entre a suspensão temporária e a eventual definitiva passam seis meses, sendo que nesse período o vice-Presidente exerce o cargo de Chefe de Estado, com um governo interino.

Então o que permitiu, em poucos meses, após a reeleição de Dilma Roussef, com amplo apoio popular, ser afastada pelos próprios órgãos parlamentares, sendo que a maioria a apoiava?

O Partido dos Trabalhadores (PT), sob cuja sigla foram eleitos Lula da Silva e Dilma Roussef,  surgiu no rescaldo da ditadura militar que governou o Brasil desde 1964. Foi fundado em 1980 e legalizado em 1982.


O PT agrupou, no seu início, uma base sindical operária aguerrida, que se formou nas grandes greves dos centros industriais a partir dos anos da década de 70 do século passado, entre os quais o próprio Lula da Silva, e, activistas ligados aos grupos de guerrilha urbana, ex-presos políticos e exilados, entre os quais Dilma Roussef, José Dirceu e José Genoino, bem como «católicos progressistas» provenientes da Teologia da Libertação e ainda intelectuais e artistas de renome no país.

O desbravar do movimento sindical classista durante a ditadura militar teve no seu bojo e cresceu como crítica prática ao sindicalismo reformista praticado pelos partidos comunistas existentes, o PCB (Partido Comunista Brasileiro) e o PC do B (Partido Comunista do Brasil), um de orientação pró-soviética, outro pró-maoista, levando à formação de uma nova central sindical, a CUT, despejada dos vícios do +entrismo+ nos sindicatos oficiais.

O nascimento do PT também se alimentou da crítica ao que classificou ser o reformismo dos velhos partidos, provindos das orientações da III Internacional, os mesmo PCB e PC do B.

Todavia, o seu programa ficou restringido a uma moldagem de *esquerda* dentro do novo regime parlamentar saído dos escombros da ditadura militar.

O PT assume-se como adepto do chamado +socialismo democrático+. Dentro da democracia.

2 – Foi com a governação do PT que se abriu caminho a alguns benefícios que favoreceram os sectores populares e as classes trabalhadoras, desde a instituição de um salário mínimo, desde a energia (Luz para Todos),  habitação social (Minha Casa, Minha Vida), cultura, ambiente, saúde, entre outros sectores.

Mas, enquanto se distribuíam umas +migalhas+ pelos mais pobres, os governos petistas entregaram, no entanto, a gestão financeira do Estado aos representantes do grande capital financeiro, que iam ocupando, paulatinamente, os bancos públicos, incluindo o Banco Central, bem como os ministérios das Finanças, Economia e Planeamento.

Pensavam que esta *cedência* apaziguasse os apetites das classes capitalistas.

Lula da Silva, como Presidente, escolheu Henriques Meyrelles, hoje Ministro das Finanças de Marcelo Temer, como Presidente do Banco Central do Brasil. 

Este, como banqueiro nas administrações de bancos nos EUA, durante 20 anos, assumiu inclusive a Presidência do Conselho de Administração do potentado Global Banking do FleetBoston Financial. (Meyrelles é, ainda, hoje presidente do Conselho de Administração da J&F, dona do Banco Original, JBS, Vigor, entre outras empresas. É também membro do Conselho de Administração da Azul Linhas Aéreas).

Lula da Silva e Dilma fizeram ascender a cargos de ministros com a responsabilidade da economia homens ligados ao sistema financeiro, como Guido Mantega (ministro da da Fazenda, Finanças, em Portugal, ministro do Planeamento, Orçamento e Gestão do Governo), Joaquim Levy (Ministro das Finanças, que esteve no FMI, Banco Interamericano de Desenvolvimento e BRADESCO) e Nelson Barbosa, também nas Finanças que sempre conviveu com os bancos (Banco do Brasil 2009-2013 e Membro do Conselho de Administração da Vale S.A. 2011-13). E ainda passou pelo Banco Central do Brasil (1994-97) e Banco Nacional de Desenvolvimento Económico e Social.

Ou seja, eram, realmente, representantes da grande burguesia financeira que dirigiam a administração do Estado, que, além do mais controlavam, e controlam, a opinião pública, através dos grandes meios de comunicação social, e determinam a estratégia do poder judicial.

Contou essa grande burguesia, na sua ânsia de enriquecimento, com uma chusma de dirigentes do próprio PT, alguns com passado de resistência à ditadura, mas que se prostituíram e participaram nas mais repugnantes fraudes, acompanhando o poder bancário num roubo descarado da riqueza do Estado, entrando, deste modo, no círculo dos crápulas e dos mafiosos que começaram a inundar todas as esferas do governo, do parlamento e do poder judicial.

3 – O ascenso ao poder político no Brasil de um partido com uma base operária e aureolado por um estatuto de progresso democrático revolucionário não desbravou caminho para uma mudança radical do regime político.

Nem trouxe conquistas reais para a emancipação das classes trabalhadoras.

A mudança política dentro do regime brasileiro com a subida do PT ao poder há 12 anos não conduziu, portanto, a um avanço revolucionário.



Pelo contrário, a submissão ao grande capital que a aquele partido permitiu, levou a que se formasse dentro mesmo do governo, e, essencialmente, nos organismos parlamentares (Câmara dos Deputados e Senado) uma forte corrente de cariz contra-revolucionária, abençoada pelo capital financeiro, em particular o de Wall Street.

O retrocesso político no Brasil, mas não só, igualmente noutros países, como a Venezuela, foi aprofundado, precisamente, devido à recessão económica mundial, que alastra desde 2007/2008.

Ora, esta recessão foi, justamente, provocada pela grande burguesia financeira internacional, que, no entanto, não teve uma resposta classista revolucionária que a responsabilizasse e pusesse em causa o seu domínio sobre a sociedade.

Todo o amortecimento da revolta foi conseguido pela existência no poder de partidos que se intitulavam de esquerda, como o PS francês, o Partido Democrático italiano, o PSOE espanhol, o PS português, o chavismo na Venezuela, ou o petismo no Brasil.

A continuidade sob umas «cores de esquerda».

Esta é a realidade: sem uma perspectiva de uma mudança revolucionária, sem a existência de um partido com esse programa, as classes trabalhadoras aceitam entregar o poder a quem lhes aparenta uma representação de mudança.

Desde os começos deste século, sabendo-se vulnerável, essa grande burguesia financeira fez-se governar sob uma perspectiva +vermelha+, apoiou, tacitamente, a chegada ao poder desses partidos ditos de esquerda.

Constatou, desse modo, que a governação capitalista poderia prosseguir, sem que os de baixo entrassem na via revolucionária.

4 – A fase actual da evolução do poder a nível mundial passa por um período de avanço conservador contra-revolucionário, e, a grande burguesia financeira, acossada por uma crise profundíssima que coloca em causa a própria existência do regime capitalista, procura, desesperadamente, sobreviver exercendo o poder por métodos nazi-fascistas.

Os movimentos populares, que se levantam desde a  França até ao Brasil, contra a subversão reaccionária, são indícios de que os retrocessos conduzidos pelos partidos ditos de esquerda, que defendiam uma mudança radical dentro do actual sistema político, não abrandaram a chama de uma ruptura radical com o capitalismo.

A capacidade de influir nesse movimento para uma etapa mais avançada depende da capacidade dos seus líderes de se libertarem da influência programática dominante de que é possível derrotar o capitalismo dentro da democracia.

A constituição de um partido revolucionário, principalmente, a nível europeu, pode ser o caminho mais consistente para recuperar e levar as energias existentes entre as classes populares, para ultrapassar o rasto de derrotas sucessivas no seu seio desde o século XIX.


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