segunda-feira, 16 de dezembro de 2013

QUEM DESEJA E FOMENTA A EMIGRAÇÃO ILEGAL?



1- Nas primeiras páginas dos meios da comunicação social portuguesa estiveram notícias sobre uma entrada, eventualmente forçada, em Bissau, de 74 emigrantes sírios ou turcos num avião da Transportadora Aérea portuguesa TAP, como "passageiros clandestinos", entrada forçada esta que teria sido efectuada, segundo as informações divulgadas oficialmente, mas não alvo de contraditório por parte dos jornalistas, por altos responsáveis governamentais da Guiné-Bissau, com o apoio das forças segurança e paramilitares.

Socorro-me de uma reportagem do jornal "Público" do passado dia, que sem indicação de fonte, refere que "o destino final dos sírios não era Portugal, mas um país do Norte da Europa. O método já tinha sido utilizado há alguns meses por outro grupo de emigrantes árabes que saíram de Bissau, passaram por Lisboa e rumaram a vários países europeus".

Significa isto que os casos não eram, portanto, "virgens": embarcavam em Bissau, com o consentimento de alguém da parte portuguesa, que não o referenciou, nem dele foi dado conhecimento.

O que é lógico, numa interpelação policial ou meramente jornalística, está na pergunta: "porque é que eventuais emigrantes de países geograficamente distantes, tinham conhecimento de que uma via *fácil*, até agora de entrada na Europa, era através de Portugal e, particularmente, com os "olhos" fechados da TAP ou de outras entidades?".




Como dizia o outro: "não há transportes aéreos ilegais, sem pilim".

Algo deve ter corrido mal no "negócio" de Bissau?!!!

E, vou mais longe: no contrabando de homens existe sempre uma rede organizada a partir das origens e com locais predestinados de destino.

Quer queiramos, quer não, não se pode esconder o "sol com a peneira", estas "traficâncias" nunca se fazem sem o conhecimento das autoridades, directa ou indirectamente, ligadas ao controlo de fronteiras e não só.

Até porque, sejamos frontais, pela extensão, nos dias de hoje, do problema de movimentações de populações em larga escala, pela via ilegal em todo o mundo, esta "economia" dá muito dinheiro, e este, tal a sua opacidade e quantidade que tem de circular, para sobreviver e se multiplicar, só o consegue, se tiver um "mealheiro" para o reciclar discreta e rapidamente, ou seja, os bancos.

2 - O fluxo massivo de pessoas em busca de uma vida melhor um pouco por todo o mundo é um indicativo do fosso cavado nas desigualdades económicas e sociais entre países mais e menos avançados e na desumanidade com que se está a fomentar, por parte do mundo capitalista ocidental, através da guerra e da rapina sangrenta das matérias-primas, por intermédio, normalmente, de "senhores da guerra" locais ou do capacete do poder dominante, chamado ONU, na desorganização estatal e social nos Estados e territórios para que o neocolonialismo se faça a "preço barato".

A emigração é um sinónimo de empobrecimento ou mal-estar social das populações que a vão praticar no seu país natal.

E, em parte, quem fomenta - e até organiza, ainda que encobertamente através de intermediários oficiais ou informais ou, mesmo, e cada vez mais, de redes organizadas - essa emigração é o próprio patronato do Estado (s)/pais (es) mais avançados para conseguir (em) mão de obra mais barata, e, consequentemente, fazer baixar os salários internos e maximizar o mais rapidamente possível o lucro.

Com o beneplácito das autoridades governamentais instituídas e a cumplicidade de mãos largas do sistema financeiro (nacional e internacional).

3 - A política de apelo à emigração é, actualmente, em Portugal uma orientação governamental, para não dizer de Estado.

Está divulgado, oficialmente, pelo próprio chefe do governo actual, Passos Coelho (DE, 18/12/2011):

"Os professores portugueses podem olhar para o "mercado da língua portuguesa" como uma alternativa ao desemprego que afecta a classe em Portugal". Reparem no termo "mercado" humano!!!

"Em Angola e não só, o Brasil também tem uma grande necessidade, ao nível do ensino básico e secundário, de mão de obra qualificada", respondeu o primeiro-ministro quando questionado, em entrevista ao Correio da Manhã, se aconselharia os professores excedentários em Portugal a abandonar a sua zona de conforto e procurar emprego noutro sítio.

Cita-se novamente o DE (31/10/2010): "O jovem desempregado em vez de ficar na *zona de conforto* deve emigrar", disse o secretário de Estado da Juventude e do Desporto, Manuel Mestre.


(A zona de conforto deve ser o local de dormida na rua dos sem abrigo).

"Se estamos no desemprego, temos de sair da zona de conforto e ir para além das nossas fronteiras", disse o governante, que falava para uma plateia de representantes da comunidade portuguesa em São Paulo e jovens luso-brasileiros.

Num mail enviado pelo organismo oficial que deveria fomentar o emprego no país IEFP (Instituto de Emprego e Formação Profissional), em 2013, a um número indeterminado de enfermeiros – alguns deles inscritos já há cerca de dois anos.


Do jornal Público

Ora, este Instituto divulga propaganda de várias acções de recrutamento de enfermeiros e enfermeiras.

As propostas são várias e todas elas para outros países: Reino Unido, Irlanda, Alemanha…mas, não em Portugal.

E esta orientação, exactamente, na mesma linha de pensamento e acção da política salazar-caetanista do Estado Novo.

Especifica-se este período, porque foi com a governação de Oliveira Salazar, onde Marcelo Caetano era Ministro da Presidência que se discutiu, oficialmente, no Congresso Colonial de 1940 uma política de emigração para obstar ao surgimento de uma crise social no país.

E nesse Congresso, essa política foi colocada não só em termos de emigração, quer para as então colónias portuguesas e para países estrangeiros, mas, igualmente, institucionalizando uma colonização interna.


(Como dados de emigração. Na primeira metade do século XX, houve uma emigração de cerca de 1.550 pessoas - José de Sousa Bettencourt, O fenómeno da emigração portuguesa, 1961).

Maria Ioanis Baganha, na revista Análise Social, de 1994, em estudo com o título "As correntes emigratórias portuguesas no século XX e o seu impacto na economia nacional" refere que, entre 1900 e 1988 emigraram de Portugal cerca de 3,5 milhões de pessoas, 25 % das quais ilegalmente.

Assinala que 61 % dessa emigração se deu entre 1950 e 1988, sendo que entre 1963 e 1973 correspondeu a 48% do total de saídas no período de 88 anos. O grosso da emigração ilegal ocorreu naquele período

Segundo aquela investigadora, entre 1986 e 1988, saíram de Portugal cerca de 174 mil portugueses, mas, nesta altura, a emigração era essencialmente sazonal - 139 mil. Os restantes 35 mil foram permanentes.

A situação hoje deve estar a nível dos anos 1963 a 1973, digo eu).

Regressemos ao Congresso Colonial.

Um dos teóricos de Finanças Públicas do regime de Salazar, catedrático da Faculdade de Direito Fernando Emídio da Silva defendia, em primeiro lugar, a colonização interna, mas é essencialmente adepto da emigração para o Brasil pelo retorno de dinheiro.

Para Armindo Monteiro, que foi Ministro dos Negócios Estrangeiros, o Estado deveria impulsionar a emigração para o Brasil, em detrimento das antigas colónias que apenas deveriam ser destino daqueles que desejassem um "destino diferente" ou então não conseguissem "uma situação compensadora" na antiga colónia portuguesa sul-americana.

Henrique Galvão, antigo oficial do Exército, então deputado e inspector superior colonial, o destino da emigração deveria ser canalizado para a "colonização" africana.

O que merecia reticência de Fernando Emídio da Silva: "A emigração para as colónias portuguesas, como que exprimindo um instintivo horror pela África, é uma espécie de constante que não segue a curva ascensional da emigração".

Oliveira Salazar era pragmático no seu desejo de colocar portugueses fora do território: "Mesmo que supuséssemos o aproveitamento integral das terras irrigáveis e baixássemos para um hectare o lote a distribuir por família, teríamos conseguido estabelecer 150.000 famílias,e, a 4 ou 5 pessoas por família, 600 a 700 mil indivíduos. Ficamos longe de uma absorção total".

Em termos práticos, ou mandamos embora grande parte da população ou o regime rebenta, eis o pensamento rectilíneo de Salazar.

Por isso, legal ou ilegalmente, a *ordem* era colocá-los para fora de Portugal.











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