1 - Quando se analisam as divergências surgidas no interior do governo sobre o controlo dos fundos comunitários, (O QREN, quadro comunitário de Referência Estratégia Nacionla, para o periodo 2007/2013, representam um investimentos europeu da ordem dos 21,5 mil milhões de euros), tendo como pano de fundo os Ministérios das Finanças e Economia, não nos devemos, essencialmente, centrar numa luta de galos em torno apenas de um controlo de um poleiro económico para a distribuição de subsídios.
Temos de determinar um percurso social em que o país entrou,
definitivamente, depois de se terem sido feitos todos os ajustamentos
económicos e políticos desde o 25 de Novembro de 1975, com a vitória da
contra-revolução.
O avanço revolucionário que se deu em Portugal no dia 26 de
Abril de 1974 (repito 26 de Abril) ao surgir um caudal de reivindicações populares, que abriu
caminho a certas conquistas.
Todavia não consolidou, nem edificou uma revolução, pelo
contrário, com as hesitações, as contradições no interior da classe política
que se enredara, nas suas diferentes fracções, no poder, as próprias ilusões de práticas e ideias políticas
por vezes sustentadas em relações sócio-económicas que não atingiram
agudizações que pudessem extremar as contradições classistas para um claro campo
revolucionário, fez com que os adeptos da contra-revolução afastassem, com
demasiada facilidade, o progresso que se queria criar, em nome da uma falsa
estabilidade governativa, enquadrada por uma democracia formal dita
representativa.
Depois de uma fase de décadas de instalação do poder
capitalista integral em Portugal, em sintonia com o capitalismo liberal,
instalação esta sempre propagandeada em nome da democracia, da Constituição de
1976, adaptada, lentamente, ao novo sistema, mas mantendo no seu preâmbulo “um
projecto de constituição do socialismo”, com o actual governo foi referendado o
domínio total da alta burguesia financeira.
Ora, o episódio, que está subjacente às querelas pelo controlo dos dinheiros do QREN, tem, acima de tudo, a razão de ser de quem realmente domina e
governa o país. Não é este ou aquele ministro em particular. E, isto é que devemos analisar e sobre ele meditar.
Depois da ascensão do actual governo ao poder executivo, verificamos um facto novo, que começava a tomar forma, na fase final da governação Sócrates, a finança nacional foi, desde a fase pré-eleitoral após a queda socrática, a preocupação central dos próceres de Passos Coelho.
Mais do que tomar as rédeas ao incremento da produção nacional, o centro político está "enfronhado" no aproveitamento de todos os dinheiros públicos - mesmo aqueles que roubam descaradamente aos trabalhadores - para satisfazer os apetites da burguesia financeira especulativa.
E ao atribuir o poder último de decisão sobre a distribuição dos dinheiros comunitários ao Ministério das Finanças, o Primeiro-Ministro, Passos Coelho, fez questão de colocar a razão central da sua política económica no eixo da sua actividade executiva: em primeiro lugar, estão os banqueiros e a alta finança especulativa. Tanto Coelho, como Gaspar, são os expoentes firmes governamentais daqueles.
Passos Coelho foi linear, instrutivo e não desautorizou, ideológica e políticamente, o seu Ministro da Economia, Álvaro Santos Pereira, que, como pensador "académico" da assunção ao poder económico pela casta financeira especulativa, se vergou aos ditames do que defende. Ele entrou no governo, justamente, porque era "representante" teórico dessa fracção da grande burguesia.
A questão de gestão do QREN, neste caso, é uma "particularidade" secundária das vaidades pessoais da governação de uma personalidade sobre outra.
Naturalmente, o chefe do governo chamou Santos Pereira "à realidade": tu estás no governo para servir o domínio da finança, e é a razão de estares cá dentro, pois se fores colocado fora, também na tua vida profissional eras sofrer as agruras de uma eventual postura de rebeldia.
Certamente, o homem da academia sabe que a fracção burguesa que "estrangula" o poder Estado - os banqueiros, os especuladores bolsistas, os grandes capitalistas domésticos, estão ligados a essa especulação e às acções da bolsa - e não brinca em serviço: quer que aqueles que escolheram para gerir o aparelho de Estado, desde a Presidência da República ao governo, juntando o Banco de Portugal, sirvam para canalizar o dinheiro público (em primeiro lugar, incluindo o comunitário) para os objectivos de enriquecimento que preconizaram com o chamado cumprimento do pagamento da dívida pública (que era, na sua maioria, a dívida privada bancária tornada pública para os servir).
2 - Segundo a lei orgânica do Ministério da Economia, gerido por Santos Pereira, seria a este que deveria “assegurar a gestão estratégica e a aplicação dos fundos nacionais e comunitários afectos às políticas dos sectores tutelados, incluindo a coordenação da Comissão Ministerial de Coordenação do Quadro de Referência Estratégico Nacional”.
Ora, isto em perspectiva de economia política, deveria ser destinado a um impulso produtivo nacional, ou seja deveria dar alento à burguesia industrial, cujo representante económico prático é o Presidente da Confederação patronal CIP, António Saraiva (curiosamente, um sindicalista de origem muito próximo do PCP), mas esta burguesia não tem uma representação real na governação.
Naturalmente, uma parte desta burguesia, ligada à especulação bancária e bolsista, será subsidiada, mas isso, porque a questão está interligada aos empréstimos que o Banco Central Europeu (BCE) está a fazer aos bancos portugueses - sempre em crescendo há quase um ano - a taxas de quase zero, que emprestam depois ao Estado a juros especulativos, e que exigem pronto pagamento.
Daí, a necessidade de acautelar os fundos do QREN para o devido destino.
Na prática, completamente de fora, está a pequena burguesia ligada ao comércio, incluindo a que enquadrada o sector camponês.
O seu representante económico-social é o Presidente da Confederação do Comércio (CCP), João Vieira Lopes, que, curiosamente, foi um dos fundadores da UDP e militante estudantil, cujos pares foram homens como o antigo Ministro do Ensino Superior Mariano Gago.
Eis a realidade dos seus lamentos e realidades: o sector do comércio e serviços está a fechar empresas a uma média de 100 por dia, desde o início do ano, e, já perdeu 40 mil postos de trabalho. Isto sem contar cim uma mancha silenciosa de pequenos industriais e comerciantes que entram em insolvência sem constarem das estatísticas, porque mão têm direito a qualquer apoio estatal.
No total, os bancos portugueses já pediram ao banco central empréstimos no valor de 47,55 mil milhões de euros.
(Querem ouvir a confissão com todas a clareza: Ouçamos as palavras do antigo presidente do BCP Carlos Santos Ferreira, há cerca de dois meses.
Carlos Santos Ferreira, estimou, então, em 50 mil milhões de euros a exposição da banca ao Estado e defendeu que se o Estado pagasse as suas dívidas libertaria meios substanciais para financiar a economia.
"Acho - lança, sem pudor o banqueiro então socialista - que era efectivamente a melhor maneira de resolver a crise, em vez de andarem com essas estórias".
O que pedem então esses agiotas dos banqueiros que o Estado "aumento a liquidez dos bancos" com o dinheiro dos contribuintes? E o rapaz do BES, esse fenómeno do vampirismo especulativo, que se chama Ricardo Espírito Santo, sempre em "estreita colaboração com o governo", argumentava na mesma ocasião: se nos derem dinheiro tal "ajudava muito certamente").
3 - O regime que nos governa, e de maneira evidente a conjugação estatal actual (governo de Passos Coelho, Presidente da República e Governador do Banco de Portugal) tornou-se uma comunidade política que funciona como uma sociedade accionista para gerir a riqueza do país, repartindo os dividendos entre as banca e a "enxurrada" de sequazes políticos que vivem à custa de uma repartição minoritário do bolo.
E os especuladores financeiros e banqueiros forjam a sua manipulação política, em torno de uma propaganda barata e requentada de que em primeiro lugar está a salvação dos Bancos.
E essa propaganda lança o veneno propagandístico de que o Estado só sobreviverá se conseguir obter o crédito desse mesmos bancos. E, para finalizar, sustenta, com o apoio da grande informação, que são esses bancos salvadores que irão reanimar a economia, e relançar a indústria e o comércio, através do crédito que empocham ao Estado.
Se não se quebrar esta via, que levará à bancarrota, se não se impuser que a administração estatal tem de estabelecer o equilíbrio orçamental, indo buscar o dinheiro aos interesses dominantes, essencialmente à alta burguesia financeira, virando a agulha para impulsionar a produção nacional com os encargos retirados da parasitagem que suga os proventos do Estado, as condições das classes laboriosas continuarão a degradar-se.
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