1 - "Para serem mais honestos do que eu têm que nascer duas vezes".
A frase, retumbante, surgiu da boca "contida" do Chefe de Estado, Cavaco Silva, como candidato às próximas eleições presidências quando o acusaram de "malfeitoriais" que o nosso político, como mais mais anos de garimpagem no aparelho de Estado, pretende agora, apresentar-se como um homem "simples", "impoluto", que pairou no ar no meio da malandragem com que se rodeou - e estimulou - desde que surgiu no país, como Ministro das Finanças - e logo esta pasta hein ! - de Sá Carneiro, um especulador da bolsa que já vinha de antes do 25 de Abril de 1974.
(Mas, nessa altura, o jovem Cavaco Silva estava "dentro do regime" e fazia por fazer carreira, tal...como continuou com o regime seguinte, o do 25 de Abril. Não fez nada pelo outro - mas esteve "dentro dele" e fê-lo constar à polícia política do dito - e mostrou as garras no seguinte regime, fazendo uma carreira de acumulação de reformas e salários que o colocam no lugar de "mais honesto" que todos os restantes...Mas, claro não é assim. Irritou-se e saiu do "contido". É nos debates, nas críticas políticas que se vem a conhecer melhor a personagem!!!).
Quando foi eleito Chefe de Estado, em 2006, Cavaco Silva recebia uma subvenção vitalícia de 2.876 euros, por ter exercido o cargo de Primeiro-Ministro durante 10 anos (1985 a 1995), mais duas pensões do Estado (frise-se isto...), uma do Banco de Portugal (BP, de 2.679 euros e outra da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros.Mas ainda dava aulas, como professor na Universidade Católica, onde auferia um salário da ordem de cinco mil euros por mês.
Como Chefe de Estado, o seu salário então seria da ordem dos 7.100 euros (só em salário, não sabemos os valores dos extras).
Houve controvérsia pública, porque haveria muitas acumulações e então foi explicitado, via oficial, e socorremo-nos do jornal "Correio da Manhã" que o Presidente eleito só perderá a subvenção vitalícia, cujo valor ascende a 2.876 euros, à qual tinha direito por ter exercido o cargo de primeiro-ministro.
E o jornal esclareceu: a nova legislação estabelece que os deputados, os eurodeputados e os autarcas, entre outros titulares de cargos políticos, tenham, caso recebam reformas no exercício de funções públicas, de optar entre um terço do salário ou um terço da pensão. Mas, para o Presidente da República, essa imposição legal não existe, dado que o Presidente não é abrangido pela Lei 52-A, de 2005.
Qual é o real vencimento - em acumulação - de Cavaco Silva não sabemos.
Mas sabemos que o actual Presidente da República fez "aplicações" do seu dinheiro em especulação financeira e, uma dessas, aplicações, foi feita num sistema bolsista, que estava fora da alçada da lei. E daí recebeu dividendos, que não estavam co-paginados com a legislação em vigor. E o Chefe de Estado omitiu isso, sabendo que a instituição bancária andava fora dos carris. Qual é o grau da honestidade em toda este imbróglio?
2 - À mulher de César não basta ser séria... tem de parecê-lo!
A honestidade de Cavaco Silva, para ser verdadeira e consistente, não deverá ter à sua volta, os promotores da mais desenfreada e criminosa especulação financeira e das negociatas de chico-espertos em Portugal.
A frase, retumbante, surgiu da boca "contida" do Chefe de Estado, Cavaco Silva, como candidato às próximas eleições presidências quando o acusaram de "malfeitoriais" que o nosso político, como mais mais anos de garimpagem no aparelho de Estado, pretende agora, apresentar-se como um homem "simples", "impoluto", que pairou no ar no meio da malandragem com que se rodeou - e estimulou - desde que surgiu no país, como Ministro das Finanças - e logo esta pasta hein ! - de Sá Carneiro, um especulador da bolsa que já vinha de antes do 25 de Abril de 1974.
(Mas, nessa altura, o jovem Cavaco Silva estava "dentro do regime" e fazia por fazer carreira, tal...como continuou com o regime seguinte, o do 25 de Abril. Não fez nada pelo outro - mas esteve "dentro dele" e fê-lo constar à polícia política do dito - e mostrou as garras no seguinte regime, fazendo uma carreira de acumulação de reformas e salários que o colocam no lugar de "mais honesto" que todos os restantes...Mas, claro não é assim. Irritou-se e saiu do "contido". É nos debates, nas críticas políticas que se vem a conhecer melhor a personagem!!!).
Quando foi eleito Chefe de Estado, em 2006, Cavaco Silva recebia uma subvenção vitalícia de 2.876 euros, por ter exercido o cargo de Primeiro-Ministro durante 10 anos (1985 a 1995), mais duas pensões do Estado (frise-se isto...), uma do Banco de Portugal (BP, de 2.679 euros e outra da Caixa Geral de Aposentações (CGA), como professor catedrático da Faculdade de Economia da Universidade Nova, no valor líquido de 5.007 euros.Mas ainda dava aulas, como professor na Universidade Católica, onde auferia um salário da ordem de cinco mil euros por mês.
Como Chefe de Estado, o seu salário então seria da ordem dos 7.100 euros (só em salário, não sabemos os valores dos extras).
Houve controvérsia pública, porque haveria muitas acumulações e então foi explicitado, via oficial, e socorremo-nos do jornal "Correio da Manhã" que o Presidente eleito só perderá a subvenção vitalícia, cujo valor ascende a 2.876 euros, à qual tinha direito por ter exercido o cargo de primeiro-ministro.
E o jornal esclareceu: a nova legislação estabelece que os deputados, os eurodeputados e os autarcas, entre outros titulares de cargos políticos, tenham, caso recebam reformas no exercício de funções públicas, de optar entre um terço do salário ou um terço da pensão. Mas, para o Presidente da República, essa imposição legal não existe, dado que o Presidente não é abrangido pela Lei 52-A, de 2005.
Qual é o real vencimento - em acumulação - de Cavaco Silva não sabemos.
Mas sabemos que o actual Presidente da República fez "aplicações" do seu dinheiro em especulação financeira e, uma dessas, aplicações, foi feita num sistema bolsista, que estava fora da alçada da lei. E daí recebeu dividendos, que não estavam co-paginados com a legislação em vigor. E o Chefe de Estado omitiu isso, sabendo que a instituição bancária andava fora dos carris. Qual é o grau da honestidade em toda este imbróglio?
2 - À mulher de César não basta ser séria... tem de parecê-lo!
A honestidade de Cavaco Silva, para ser verdadeira e consistente, não deverá ter à sua volta, os promotores da mais desenfreada e criminosa especulação financeira e das negociatas de chico-espertos em Portugal.
Se se consultar, por exemplo, a sua Comissão de Honra, verifica-se que eles estão todos lá. Não como meros assistentes de um processo político, mas como lobos esfaimados, prontos para saltarem e cavalgarem, novamente, toda a estrutura do sistema financeiro português.
Não iremos referenciar todos, mas alguns cujos percursos de transparência mostram como vai a carruagem.
A) ADBOOL KARIM VAKIL
É apresentado como gestor e economista (tem uma licenciatura em economia no ISEG). Passou pelo Banco de Portugal, de onde foi afastado por Vitor Constâncio, então governador, por razões pouco transparentes, que nunca surgiram à luz do dia. Esteve depois no estrangeiro no Manufactor Hanover e criou o banco EFISA, que se dedicava a transacções obscuras, tendo depois integrado esse banco no BPN, onde se tornou administrador.
O jornal Publico em 2008 escreve:
"Abdool Karim Vakil foi nomeado líder da Sociedade Lusa de Negócios e do Banco Português de Negócios.
Quem lhe deu as recomendações?
Nada mais, nada menos que Rui Machete, que igualmente está na Comissão de Honra de CS, e na altura era o Presidente do Conselho Superior do BPN.
"Uma pessoa com experiência e credibilidade", diz Rui Machete, então sobre Vakil.
Notícia da Lusa de 2009:
"A administração do Banco Efisa, presidida por Abdool Vakil, foi hoje dissolvida pelo seu accionista Banco Português de Negócios (BPN), que invocou a “degradação continuada da situação económica e financeira, traduzida em capitais próprios negativos” da instituição financeira.
"A administração liderada por Francisco Bandeira decidiu afastar Abdool Vakil por ter extravasado “as suas competências legais, de gestão corrente, apesar dos ditames da lei e de expressamente lhe ter sido comunicado que não o poderia fazer”, segundo um comunicado enviado pelo BPN.
Entre outras trapaças que fez Vakil. Cita-se da imprensa. Jornal I, Maio 2009
"A nova administração do Banco Português de Negócios (BPN) quer a devolução de parte dos salários de Abdool Karim Vakil e dos restantes cinco membros do anterior conselho de administração do banco. Segundo uma fonte contactada pelo i, só o montante reclamado a Karim Vakil, que sucedeu a José de Oliveira Costa na presidência do BPN, entre Fevereiro e Junho do ano passado, será de aproximadamente 100 mil euros". ISTO SÓ EM CINCO MESES...
Mas em 2008, o CM relatava: "A informação sobre uma "operação clandestina", como lhe chamou ontem Vítor Constâncio, apanhada há meses pelos investigadores da ‘Operação Furacão’, deu um golpe mortal no BPN e apressou a nacionalização quando a situação deste banco se fragilizou nos últimos dias. O Ministério Público detectou uma operação de centenas de milhões de euros sem qualquer suporte contabilístico num balcão virtual do Banco Insular de Cabo Verde, que gerou um elevadíssimo valor incobrável".
Jornal Público: "Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa e presidente do BPN entre Fevereiro e Junho de 2008, era administrador não executivo do Taib Bank do Bahrain que prestou a garantia bancária a um financiamento do empresário libanês El Assir.
A revelação foi feita pelo deputado comunista, Honório Novo. O parlamentar tinha alertado o governador do Banco de Portugal para a situação, pedindo a Vítor Constâncio que identificasse o gestor que fazia parte da administração de um banco nacional (presidente do Efisa) e do banco do Bahrain até Novembro de 2007
O Taib Bank foi a instituição que passou uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros para o BPN classificar de crédito em situação normal a ausência de pagamento do serviço de dívida de um financiamento de 26 milhões de euros concedido pelo Banco Português de Negócios a três offshores cujo destinatário final era El Assir.
O governador do Banco de Portugal confirmou ter detectado a situação, mas invocou o segredo profissional para não revelar a identidade do gestor.
O nome de Abdool Vakil consta dos órgãos sociais do Taib Bank, do qual saiu em Novembro de 2007. El Assir começou a ter negócios com o BPN por iniciativa de Dias Loureiro. O empresário libanês intermediou a venda da Redal de Marrocos aos franceses da Vivendi e esteve na origem do negócio com uma empresa tecnológica de Porto Rico que representou uma perda para a Sociedade Lusa de Negócios da ordem dos 30 milhões de euros".
B) DANIEL PROENÇA DE CARVALHO
É um advogado que controla uma das maiores empresas do sector, intervindo essencialmente no mundo dos negócios, alguns deles escabrosos e sinistros. Repare-se por onde se movimenta.
Não iremos referenciar todos, mas alguns cujos percursos de transparência mostram como vai a carruagem.
A) ADBOOL KARIM VAKIL
É apresentado como gestor e economista (tem uma licenciatura em economia no ISEG). Passou pelo Banco de Portugal, de onde foi afastado por Vitor Constâncio, então governador, por razões pouco transparentes, que nunca surgiram à luz do dia. Esteve depois no estrangeiro no Manufactor Hanover e criou o banco EFISA, que se dedicava a transacções obscuras, tendo depois integrado esse banco no BPN, onde se tornou administrador.
O jornal Publico em 2008 escreve:
"Abdool Karim Vakil foi nomeado líder da Sociedade Lusa de Negócios e do Banco Português de Negócios.
Quem lhe deu as recomendações?
Nada mais, nada menos que Rui Machete, que igualmente está na Comissão de Honra de CS, e na altura era o Presidente do Conselho Superior do BPN.
"Uma pessoa com experiência e credibilidade", diz Rui Machete, então sobre Vakil.
Notícia da Lusa de 2009:
"A administração do Banco Efisa, presidida por Abdool Vakil, foi hoje dissolvida pelo seu accionista Banco Português de Negócios (BPN), que invocou a “degradação continuada da situação económica e financeira, traduzida em capitais próprios negativos” da instituição financeira.
"A administração liderada por Francisco Bandeira decidiu afastar Abdool Vakil por ter extravasado “as suas competências legais, de gestão corrente, apesar dos ditames da lei e de expressamente lhe ter sido comunicado que não o poderia fazer”, segundo um comunicado enviado pelo BPN.
Entre outras trapaças que fez Vakil. Cita-se da imprensa. Jornal I, Maio 2009
"A nova administração do Banco Português de Negócios (BPN) quer a devolução de parte dos salários de Abdool Karim Vakil e dos restantes cinco membros do anterior conselho de administração do banco. Segundo uma fonte contactada pelo i, só o montante reclamado a Karim Vakil, que sucedeu a José de Oliveira Costa na presidência do BPN, entre Fevereiro e Junho do ano passado, será de aproximadamente 100 mil euros". ISTO SÓ EM CINCO MESES...
Mas em 2008, o CM relatava: "A informação sobre uma "operação clandestina", como lhe chamou ontem Vítor Constâncio, apanhada há meses pelos investigadores da ‘Operação Furacão’, deu um golpe mortal no BPN e apressou a nacionalização quando a situação deste banco se fragilizou nos últimos dias. O Ministério Público detectou uma operação de centenas de milhões de euros sem qualquer suporte contabilístico num balcão virtual do Banco Insular de Cabo Verde, que gerou um elevadíssimo valor incobrável".
Jornal Público: "Abdool Vakil, ex-presidente do Efisa e presidente do BPN entre Fevereiro e Junho de 2008, era administrador não executivo do Taib Bank do Bahrain que prestou a garantia bancária a um financiamento do empresário libanês El Assir.
A revelação foi feita pelo deputado comunista, Honório Novo. O parlamentar tinha alertado o governador do Banco de Portugal para a situação, pedindo a Vítor Constâncio que identificasse o gestor que fazia parte da administração de um banco nacional (presidente do Efisa) e do banco do Bahrain até Novembro de 2007
O Taib Bank foi a instituição que passou uma garantia bancária de 1,5 milhões de euros para o BPN classificar de crédito em situação normal a ausência de pagamento do serviço de dívida de um financiamento de 26 milhões de euros concedido pelo Banco Português de Negócios a três offshores cujo destinatário final era El Assir.
O governador do Banco de Portugal confirmou ter detectado a situação, mas invocou o segredo profissional para não revelar a identidade do gestor.
O nome de Abdool Vakil consta dos órgãos sociais do Taib Bank, do qual saiu em Novembro de 2007. El Assir começou a ter negócios com o BPN por iniciativa de Dias Loureiro. O empresário libanês intermediou a venda da Redal de Marrocos aos franceses da Vivendi e esteve na origem do negócio com uma empresa tecnológica de Porto Rico que representou uma perda para a Sociedade Lusa de Negócios da ordem dos 30 milhões de euros".
B) DANIEL PROENÇA DE CARVALHO
É um advogado que controla uma das maiores empresas do sector, intervindo essencialmente no mundo dos negócios, alguns deles escabrosos e sinistros. Repare-se por onde se movimenta.
Foi inspector da Polícia Judiciária. Logo após o 25 de Novembro, foi indicado pelo bloco central para ser o director do Jornal Novo; entre 1976 e 1977, pertenceu ao Conselho de Imprensa. Foi ministro da Comunicação Social no 4º governo constitucional, de Mota Pinto e entre 1980 e 1983, Presidente do Conselho de Administração da RTP (Ficou célebre a frase do então jornalista José Mensurado, que o apelidou de «Maquiavel à Moda do Minho».
Já como traficante entre a advocacia e os negócios, entre 2007 e 2008, foi idente do Conselho Estratégico do Hospital Amadora-Sintra Sociedade Gestora, S.A., apologista da privatização da saúde.
Vejamos os cargos negociais financeiros da actualidade:
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Caixa Geral de Depósitos, S.A., desde 2004;
Presidente do Conselho de Administração da ZON Multimédia, SGPS, S.A., desde Junho de 2007;
Presidente do Conselho Consultivo da sociedade de Capital de Risco "Explorer Investments – Sociedade de Capital de Risco, S.A.", desde 2004;
Administrador da sociedade SINDCOM - Sociedade de Investimentos na Indústria e Comércio, SGPS, S.A., desde Outubro de 2005;
Membro da Comissão de Remunerações do BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A., desde Março 2008
Presidente do Conselho de Curadores da Fundação "D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud", desde Junho de 2005;
Professor de “Direito do Audiovisual e da Comunicação”, no Instituto Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2005;
Membro do Conselho Consultivo da Fundação Galp Energia desde Setembro de 2009.
Presidente da Assembleia-Geral das seguintes Sociedades:
GALP ENERGIA, SGPS, S.A., desde Abril de 2008;
ESTORIL SOL, SGPS, S.A., desde Abril de 2007;
SÉTIMOS – PARTICIPAÇÕES, SGPS, S.A., desde Junho de 2005;
SOCITREL – Sociedade Industrial de Trefilaria, S.A., desde Maio de 2005;
COALTEJO – Criador de Ovinos Algarve e Alentejo, S.A., desde Março de 2005;
GOTAN SGPS, S.A., desde Dezembro de 2004;
CONFIANÇA PARTICIPAÇÕES, SGPS, S.A., desde Dezembro de 2004;
EDIFER – INVESTIMENTOS, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Maio de 2003;
EDIFER – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Maio de 2003;
CELULOSE DO CAIMA – SGPS, S.A., desde Abril de 2002;
3 Z – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., desde Março de 2001;
SOGEB – Sociedade de Gestão de Bens, S.A., desde Maio de 2000;
VILA SOL – SGPS, S.A., desde de 1999;
EUROATLÂNTICA – Investimentos e Comércio, S.A., desde 1999;
SOGESFIN – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Novembro de 1998;
Caixa Geral de Depósitos, SA - Sede Social: Av. João XXI, 63 1000-300 LISBOA - Capital Social €4.500.000.000-CRCL e Contribuinte sob o nº 500 960 046
MAGUE – SGPS, S.A., desde Junho de 1998;
CABO RASO – Empreendimentos Turísticos, S.A., desde Maio de 1998;
RENOVA - Fábrica de Papel do Almonda, S.A., desde Maio de 1997;
VILA SOL II – Empreendimentos Turísticos, S.A., desde 1997;
ALMONDA – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Março de 1996;
G.A. – Estudos e Investimentos, SA, desde 1996;
PANATLÂNTICA – HOLDING, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde 1995;
SOTAC – Sociedade de Turismo e Agricultura, S.A., desde Dezembro de 1991;
PORTUGÁLIA – Administração de Patrimónios, S.A., desde Junho de 1980;
Sociedade Agrícola Belo de Mértola, S.A., desde Janeiro de 1978;
Sociedade Agrícola dos NAMORADOS, S.A., desde Janeiro de 1978;
Sociedade Agrícola da SERRA BRANCA, S.A., desde Março de 1975;
Vice-Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da Caixa Geral de Depósitos, S.A., desde 2004;
Presidente do Conselho de Administração da ZON Multimédia, SGPS, S.A., desde Junho de 2007;
Presidente do Conselho Consultivo da sociedade de Capital de Risco "Explorer Investments – Sociedade de Capital de Risco, S.A.", desde 2004;
Administrador da sociedade SINDCOM - Sociedade de Investimentos na Indústria e Comércio, SGPS, S.A., desde Outubro de 2005;
Membro da Comissão de Remunerações do BANCO ESPÍRITO SANTO, S.A., desde Março 2008
Presidente do Conselho de Curadores da Fundação "D. Anna de Sommer Champalimaud e Dr. Carlos Montez Champalimaud", desde Junho de 2005;
Professor de “Direito do Audiovisual e da Comunicação”, no Instituto Jurídico da Comunicação, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, desde 2005;
Membro do Conselho Consultivo da Fundação Galp Energia desde Setembro de 2009.
Presidente da Assembleia-Geral das seguintes Sociedades:
GALP ENERGIA, SGPS, S.A., desde Abril de 2008;
ESTORIL SOL, SGPS, S.A., desde Abril de 2007;
SÉTIMOS – PARTICIPAÇÕES, SGPS, S.A., desde Junho de 2005;
SOCITREL – Sociedade Industrial de Trefilaria, S.A., desde Maio de 2005;
COALTEJO – Criador de Ovinos Algarve e Alentejo, S.A., desde Março de 2005;
GOTAN SGPS, S.A., desde Dezembro de 2004;
CONFIANÇA PARTICIPAÇÕES, SGPS, S.A., desde Dezembro de 2004;
EDIFER – INVESTIMENTOS, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Maio de 2003;
EDIFER – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Maio de 2003;
CELULOSE DO CAIMA – SGPS, S.A., desde Abril de 2002;
3 Z – ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS, S.A., desde Março de 2001;
SOGEB – Sociedade de Gestão de Bens, S.A., desde Maio de 2000;
VILA SOL – SGPS, S.A., desde de 1999;
EUROATLÂNTICA – Investimentos e Comércio, S.A., desde 1999;
SOGESFIN – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Novembro de 1998;
Caixa Geral de Depósitos, SA - Sede Social: Av. João XXI, 63 1000-300 LISBOA - Capital Social €4.500.000.000-CRCL e Contribuinte sob o nº 500 960 046
MAGUE – SGPS, S.A., desde Junho de 1998;
CABO RASO – Empreendimentos Turísticos, S.A., desde Maio de 1998;
RENOVA - Fábrica de Papel do Almonda, S.A., desde Maio de 1997;
VILA SOL II – Empreendimentos Turísticos, S.A., desde 1997;
ALMONDA – Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde Março de 1996;
G.A. – Estudos e Investimentos, SA, desde 1996;
PANATLÂNTICA – HOLDING, Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., desde 1995;
SOTAC – Sociedade de Turismo e Agricultura, S.A., desde Dezembro de 1991;
PORTUGÁLIA – Administração de Patrimónios, S.A., desde Junho de 1980;
Sociedade Agrícola Belo de Mértola, S.A., desde Janeiro de 1978;
Sociedade Agrícola dos NAMORADOS, S.A., desde Janeiro de 1978;
Sociedade Agrícola da SERRA BRANCA, S.A., desde Março de 1975;
C) JOSÉ TAVARES MOREIRA
Foi Secretário de Estado do Tesouro em 1980 e, mais tarde, de Novembro de 1985 a Maio de 1986.
Entre Maio de 1986 e Maio de 1992, ocupou o cargo de Governador do Banco de Portugal (naturalmente tem uma reforma choruda).
Fundador da CISF – Cª Investimentos e Serviços Financeiros em Maio de 1984 e
Administrador do Banco Pinto & Sotto Mayor (de 1976 até 1979) e da Caixa Geral de Depósitos (de 1981 até 1983).
Administrador do Banco Pinto & Sotto Mayor (de 1976 até 1979) e da Caixa Geral de Depósitos (de 1981 até 1983).
Depois Consultor do Banco Africano de Investimentos (Europa) e de empresas.
Foi Vice-Presidente da Comissão Política Nacional do PSD desde Maio de 1999 a Maio de 2003 e deputado do mesmo partido e Presidente da Comissão de Controlo Orçamental, de Abril de 2002 a Fevereiro de 2005.
O facto relevante, que não vem nas biografias oficiais, é que foi o primeiro banqueiro a prestar contas à justiça e a ser impedido pelo próprio Banco de Portugal a exercer funções na banca. A instituição detectou irregularidades e aplicou castigo.
Mais tarde, Tavares Moreira foi recorrendo e, há um ano, o Ministério Público decidiu arquivar a queixa-crime contra o ex-governador do Banco de Portugal, no âmbito do processo desencadeado pela falência do Central Banco de Investimento (CBI) de que o antigo deputado do PSD foi presidente. O banco faliu. O homem era presidente, mas, naturalmente, não houve dolo, pois as provas eram difíceis de esmiuçar nos meandros dos off-shores...
O arquivamento do caso - para a Procuradoria - resultará do facto de a acusação não ter conseguido reunir provas que demonstrassem os indícios criminais detectados pelo Banco de Portugal (BdP), que em Novembro de 2003 enviou para o Ministério Público o inquérito ao CBI.
Reparem: O BdP detectou...mas os investigadores estavam de oculos fumados e não viram nada...
Para o BdP, estava em causa o facto de a gestão do CBI ter autorizado a venda de acções de 13 empresas - como a Pararede, CBI , PT e Teixeira Duarte - àquelas entidades acima do preço de mercado. As offshores financiaram esta aquisição com um empréstimo da UBS, concedido mediante garantia do CBI. Para o supervisor, esta operação correspondia a um parqueamento das acções não declarado ao BdP e ao não provisionamento da garantia, permitindo esconder prejuízos.
Apesar da decisão do MP, continua a correr um processo contra- -ordenacional na pequena instância criminal, que resultará do recurso que Tavares Moreira e os restantes ex-gestores do CBI interpuseram relativamente às sanções aplicadas pelo supervisor. O BdP concluiu que a administração do CBI tinha praticado infracções especialmente graves e puniu os gestores dentro das suas competências.
Tavares Moreira foi o gestor mais penalizado. O supervisor aplicou uma coima de mais de 200 mil euros ao economista e determi- nou a sua inibição de desempe- nhar funções de administração em instituições de crédito por sete anos. Também os restantes ex-administradores executivos do CBI ficaram temporariamente impe- didos de regressar à gestão de bancos.
A terminar, esta crónica datada de 8 de Junho de 2009, inserida no jornal Expresso, da autoria do falecido fiscalista Saldanha Sanches:
A terminar, esta crónica datada de 8 de Junho de 2009, inserida no jornal Expresso, da autoria do falecido fiscalista Saldanha Sanches:
"O dr. Tavares Moreira ex-governador do Banco de Portugal, depois presidente de uma instituição bancária ligada às caixas de Crédito Agrícola foi um dos primeiros banqueiros portugueses a encontrar-se a contas com a justiça.
Sujeito a um processo do Banco de Portugal (que desta vez actuou) viu a decisão do Banco ser confirmada pela primeira instância. Recorrendo para o Tribunal da Relação, este resolveu anular a decisão e mandar repetir o julgamento.
Hoje, segundo nos informa o interessado, o delito encontra-se prescrito. O dr. Tavares Moreira, segundo afirmou ao prestante "Público", pondera a possibilidade de processar o Banco de Portugal.
Uma das especificidades do nosso processo penal é que além de existir, como por toda a parte, uma presunção de inocência antes da condenação em relação a crimes de colarinho branco, essa presunção é iniludível.
Se tudo correr de acordo com a intenção do legislador penal, se houver algum processo contra este tipo de actuação criminosa depois de alguma agitação, o processo será arquivado.
Se por acaso chegar à primeira instância, em princípio, o juiz terá dúvidas e o acusado absolvido. Se por acaso isso não acontecer há sempre a possibilidade de recorrer para os tribunais superiores e conseguir que estes mandem repetir o julgamento.
Se mesmo assim se não tiver acabado com o processo ainda há a possibilidade de ir para o Tribunal Constitucional.
Em suma, se não se obtiver uma absolvição ou um arquivamento pode sempre conseguir-se uma prescrição. Foi assim na Caixa Faialense, foi assim no presente caso.
No caso Tavares Moreira, como este afirma gravemente na sua entrevista, tudo se deveu a uma conspiração.
Pode mesmo aventar-se que tudo se deveu ao conhecido fundamentalismo do Banco de Portugal e à intransigência doentia com que se persegue em Portugal qualquer fumo de corrupção. No entanto, se não dermos isto como provado, surge uma questão desagradável.
Com esta regulação e com esta justiça (mesmo quando a regulação funciona, a justiça anula as suas decisões) como podemos ter actividade bancária em Portugal? A banca assenta numa relação fiduciária com os clientes. Na confiança (fiducia) do mercado: sem ela ou não funciona ou funciona com mais elevados custos de transacção.
A dureza da condenação de Madoff recorda-nos a importância que as economias de mercado dão a estas questões.
A comparação da velocidade dos dois sistemas (o deles e o nosso) deveria ser um motivo de contrição nacional.
Mas isso não vai acontecer:
Primeiro porque ainda há alguns tolos que acham que o nosso sistema é óptimo e o mais importante é manter tudo. O nosso sistema é um exemplo para o mundo, o que é verdade.
Por exemplo a separação de carreiras entre juízes e ministério público faz parte do plano de Berlusconi para a reforma da justiça em Itália.
Depois porque não se pode comparar a importância como factor de depressão nacional da verificação destes bloqueios que parecem intransponíveis com os que seriam provocados, por exemplo, pela eliminação da selecção nacional do próximo campeonato do mundo".
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